ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2023
CONTRATADA: ESPÓLIO DE IZAÍRA FERREIRA DE OLIVEIRA E LÁZARO FRANCISCO
DE OLIVEIRA, representado neste ato pela herdeira e inventariante CLEUZY DE OLIVEIRA MILAGRES, CPF nº 619.375.176-91.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CONTORNO, N° 864, CENTRO, CONFINS/MG, CEP: 33500-000 PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES PRESENTES AO T.R EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, conforme Processo Licitatório nº 063/2023, modalidade Dispensa de Licitação nº 010/2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 , observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e 62§ 3° C/C art. 24- X Lei Federal nº 8.245/1991,C/C Lei Federal 14.133/21 art. 190 C/C 191, bem como, na Cláusula Décima do Instrumento de Contrato nº 075/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor mensal do item 01 do Contrato nº 075/2023. Por este termo ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Instrumento do Contrato nº 075/2023, por doze meses, ou seja, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, a partir de 31 de dezembro de 2025, bem como a renovado o saldo para o referido período.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
VALOR TOTAL: R$10.171,32
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita.
CONTRATADA: Sra. CLEUZY DE OLIVEIRA MILAGRES, portadora da Carteira de Identidade MG-3.328.467, SSP/MG, CPF nº 619.375.176-91
DATA DA PUBLICAÇÃO:03/02/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:6355A04D