ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito de Moeda/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos titulares mencionados nos registros imobiliários abaixo descritos: Heraldo José Maria inscrito no CPF: 216.246.236-20; Zilda Maria da Silva, e a terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro Tapera com as seguintes caracteristicas: Área de 40.254,33m m², Perímetro 1.184,92 m, sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: Do vértice 1, de coordenadas em Longitude 44°02'19,328"W , Latitude 20°20'25,341"S e Altitude 0,00 m; deste, segue confrontando com Proprietário não identificado, até o vértice 2, de coordenadas em Longitude 44°02'18,615"W , Latitude 20°20'25,736"S e Altitude 0,00 m até o vértice 3, de coordenadas em Longitude 44°02'19,086"W , Latitude 20°20'26,416"S e Altitude 0,00 m até o vértice 4, de coordenadas em Longitude 44°02'18,820"W , Latitude 20°20'26,573"S e Altitude 0,00 m até o vértice 5, de coordenadas em Longitude 44°02'18,410"W , Latitude 20°20'26,817"S e Altitude 0,00 m até o vértice 6, de coordenadas em Longitude 44°02'17,804"W , Latitude 20°20'27,133"S e Altitude 0,00 m até o vértice 7, de coordenadas em Longitude 44°02'17,616"W , Latitude 20°20'27,168"S e Altitude 0,00 m até o vértice 8, de coordenadas em Longitude 44°02'16,961"W , Latitude 20°20'26,447"S e Altitude 0,00 m até o vértice 9, de coordenadas em Longitude 44°02'16,511"W , Latitude 20°20'26,672"S e Altitude 0,00 m até o vértice 10, de coordenadas em Longitude 44°02'15,771"W , Latitude 20°20'27,153"S e Altitude 0,00 m até o vértice 11, de coordenadas em Longitude 44°02'15,583"W , Latitude 20°20'27,275"S e Altitude 0,00 m até o vértice 12, de coordenadas em Longitude 44°02'14,967"W , Latitude 20°20'27,968"S e Altitude 0,00 m até o vértice 13, de coordenadas em Longitude 44°02'14,206"W , Latitude 20°20'29,712"S e Altitude 0,00 m até o vértice 14, de coordenadas em Longitude 44°02'12,873"W , Latitude 20°20'29,088"S e Altitude 0,00 m até o vértice 15, de coordenadas em Longitude 44°02'13,541"W , Latitude 20°20'28,036"S e Altitude 0,00 m até o vértice 16, de coordenadas em Longitude 44°02'13,209"W , Latitude 20°20'26,897"S e Altitude 0,00 m até o vértice 17, de coordenadas em Longitude 44°02'12,810"W , Latitude 20°20'26,281"S e Altitude 0,00 m até o vértice 18, de coordenadas em Longitude 44°02'10,957"W , Latitude 20°20'26,839"S e Altitude 0,00 m até o vértice 19, de coordenadas em Longitude 44°02'10,498"W , Latitude 20°20'27,509"S e Altitude 0,00 m até o vértice 20, de coordenadas em Longitude 44°02'10,552"W , Latitude 20°20'28,459"S e Altitude 0,00 m até o vértice 21, de coordenadas em Longitude 44°02'10,680"W , Latitude 20°20'30,757"S e Altitude 0,00 m até o vértice 22, de coordenadas em Longitude 44°02'10,725"W , Latitude 20°20'31,344"S e Altitude 0,00 m até o vértice 23, de coordenadas em Longitude 44°02'10,688"W , Latitude 20°20'31,574"S e Altitude 0,00 m até o vértice 24, de coordenadas em Longitude 44°02'10,652"W , Latitude 20°20'31,668"S e Altitude 0,00 m até o vértice 25, de coordenadas em Longitude 44°02'10,290"W , Latitude 20°20'32,691"S e Altitude 0,00 m até o vértice 26, de coordenadas em Longitude 44°02'10,279"W , Latitude 20°20'32,832"S e Altitude 0,00 m até o vértice 27, de coordenadas em Longitude 44°02'10,321"W , Latitude 20°20'33,038"S e Altitude 0,00 m ; deste, segue confrontando com Estrada Tapera, até o vértice 28, de coordenadas em Longitude 44°02'10,415"W , Latitude 20°20'33,262"S e Altitude 0,00 m até o vértice 29, de coordenadas em Longitude 44°02'10,466"W , Latitude 20°20'33,401"S e Altitude 0,00 m até o vértice 30, de coordenadas em Longitude 44°02'10,767"W , Latitude 20°20'33,297"S e Altitude 0,00 m até o vértice 31, de coordenadas em Longitude 44°02'10,919"W , Latitude 20°20'33,325"S e Altitude 0,00 m até o vértice 32, de coordenadas em Longitude 44°02'11,434"W , Latitude 20°20'33,282"S e Altitude 0,00 m até o vértice 33, de coordenadas em Longitude 44°02'11,447"W , Latitude 20°20'33,247"S e Altitude 0,00 m até o vértice 34, de coordenadas em Longitude 44°02'11,554"W , Latitude 20°20'33,272"S e Altitude 0,00 m até o vértice 35, de coordenadas em Longitude 44°02'12,127"W , Latitude 20°20'33,352"S e Altitude 0,00 m até o vértice 36, de coordenadas em Longitude 44°02'12,418"W , Latitude 20°20'33,441"S e Altitude 0,00 m até o vértice 37, de coordenadas em Longitude 44°02'12,615"W , Latitude 20°20'33,535"S e Altitude 0,00 m até o vértice 38, de coordenadas em Longitude 44°02'12,619"W , Latitude 20°20'33,570"S e Altitude 0,00 m até o vértice 39, de coordenadas em Longitude 44°02'12,663"W , Latitude 20°20'33,590"S e Altitude 0,00 m até o vértice 40, de coordenadas em Longitude 44°02'12,772"W , Latitude 20°20'33,599"S e Altitude 0,00 m até o vértice 41, de coordenadas em Longitude 44°02'12,988"W , Latitude 20°20'33,709"S e Altitude 0,00 m até o vértice 42, de coordenadas em Longitude 44°02'13,195"W , Latitude 20°20'33,732"S e Altitude 0,00 m até o vértice 43, de coordenadas em Longitude 44°02'14,285"W , Latitude 20°20'34,300"S e Altitude 0,00 m até o vértice 44, de
coordenadas em Longitude 44°02'14,490"W , Latitude 20°20'34,323"S e Altitude 0,00 m até o vértice 45, de coordenadas em Longitude 44°02'14,608"W , Latitude 20°20'34,300"S e Altitude 0,00 m até o vértice 46, de coordenadas em Longitude 44°02'14,846"W , Latitude 20°20'34,278"S e Altitude 0,00 m até o vértice 47, de coordenadas em Longitude 44°02'15,018"W , Latitude 20°20'34,169"S e Altitude 0,00 m até o vértice 48, de coordenadas em Longitude 44°02'15,016"W , Latitude 20°20'34,084"S e Altitude 0,00 m até o vértice 49, de coordenadas em Longitude 44°02'15,032"W , Latitude 20°20'33,756"S e Altitude 0,00 m até o vértice 50, de coordenadas em Longitude 44°02'15,164"W , Latitude 20°20'33,503"S e Altitude 0,00 m até o vértice 51, de coordenadas em Longitude 44°02'15,348"W , Latitude 20°20'32,843"S e Altitude 0,00 m até o vértice 52, de coordenadas em Longitude 44°02'15,448"W , Latitude 20°20'32,501"S e Altitude 0,00 m até o vértice 53, de coordenadas em Longitude 44°02'15,713"W , Latitude 20°20'31,998"S e Altitude 0,00 m até o vértice 54, de coordenadas em Longitude 44°02'15,832"W , Latitude 20°20'31,766"S e Altitude 0,00 m até o vértice 55, de coordenadas em Longitude 44°02'15,936"W , Latitude 20°20'31,663"S e Altitude 0,00 m até o vértice 56, de coordenadas em Longitude 44°02'16,046"W , Latitude 20°20'31,437"S e Altitude 0,00 m até o vértice 57, de coordenadas em Longitude 44°02'17,150"W , Latitude 20°20'30,477"S e Altitude 0,00 m até o vértice 58, de coordenadas em Longitude 44°02'17,507"W , Latitude 20°20'30,243"S e Altitude 0,00 m até o vértice 59, de coordenadas em Longitude 44°02'18,047"W , Latitude 20°20'29,937"S e Altitude 0,00 m até o vértice 60, de coordenadas em Longitude 44°02'18,953"W , Latitude 20°20'29,659"S e Altitude 0,00 m até o vértice 61, de coordenadas em Longitude 44°02'19,151"W , Latitude 20°20'29,584"S e Altitude 0,00 m ; deste, segue confrontando com Proprietário não identificado, até o vértice 62, de coordenadas em Longitude 44°02'18,619"W , Latitude 20°20'28,989"S e Altitude 0,00 m até o vértice 63, de coordenadas em Longitude 44°02'18,690"W , Latitude 20°20'28,927"S e Altitude 0,00 m até o vértice 64, de coordenadas em Longitude 44°02'19,022"W , Latitude 20°20'28,638"S e Altitude 0,00 m até o vértice 65, de coordenadas em Longitude 44°02'19,769"W , Latitude 20°20'28,030"S e Altitude 0,00 m até o vértice 66, de coordenadas em Longitude 44°02'19,342"W , Latitude 20°20'27,503"S e Altitude 0,00 m até o vértice 67, de coordenadas em Longitude 44°02'19,660"W , Latitude 20°20'27,324"S e Altitude 0,00 m até o vértice 68, de coordenadas em Longitude 44°02'20,339"W , Latitude 20°20'26,871"S e Altitude 0,00 m até o vértice 69, de coordenadas em Longitude 44°02'20,245"W , Latitude 20°20'26,710"S e Altitude 0,00 m no azimute de 32°37'34", na distância de 49,79 m, até o vértice 1, fechando assim o perímetro acima descrito, totalizando o perímetro de 1.184,92 m, determinando a área total de 40.254,33 m². Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Moeda/MG, localizado na Avenida Prateado, nº 20 - Centro, CEP: 35470-000 Moeda/MG em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial e outra no jornal de circulação local. Eu, Décio Vanderlei dos Santos, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
Publicado por:
Jucilene Indianara r Da Silveira
Código Identificador:638523CB