ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 893/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPIVARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÃMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ‘ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPIVARA”, com sede na Fazenda Capivara, zona rural do município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.143.272/0001-06.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta elei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 17 de maio de 2016.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:63BB3174