ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.757/2026
DECRETO Nº. 1.758, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Fixa valores de fretamento para Transporte Individual de Passageiros, nas modalidades Táxi e Mototáxi, no Município de Caparaó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a necessidade de formalizar e ratificar os valores de fretamento para Transporte Individual de Passageiros neste Município, nas modalidades Táxi e Mototáxi, valores estes praticados no mercado,
DECRETA:
Art. 1º Os valores de fretamento para Transporte Individual de Passageiros, nas modalidades Táxi e Mototáxi, no âmbito do Município de Caparaó, serão os constantes da tabela abaixo:
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TÁXI |
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
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Quilômetro rodado em estrada de terra |
R$ 2,00 |
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Quilômetro rodado em estrada pavimentada |
R$ 2,00 |
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MOTOTÁXI |
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
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Quilômetro rodado em estrada de terra |
R$ 1,00 |
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Quilômetro rodado em estrada pavimentada |
R$ 1,00 |
Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 1.425, de 13 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 29 de janeiro de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:63BE9A7B