ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI 4592 DE 19/05/2017

LEI Nº 4592 DE 19 DE MAIO DE 2017

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O Povo do Município de Boa Esperança, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais), no orçamento municipal do exercício de 2017, com a seguinte rubrica Orçamentária:

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL

Sub.Unidade.........: 02.02.04 LAZER E EVENTOS

 

23.695.0705.2.127.000 FESTIVIDADES DO JET-SKI

 

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 458 FONTE 100

140.000,00

 

Art. 2º - Como Recursos à abertura do Crédito Adicional Suplementar, serão anuladas parcial e totalmente, de acordo com a Lei 4.320/64, art. 43, §1º, inciso III, as seguintes dotações Orçamentárias do exercício de 2017 :

 

Unidade Gestora.....: PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

Orgao...............: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.02 ASSESSORIA ESPECIAL

Sub.Unidade.........: 02.06.04 LAZER E EVENTOS

 

23.695.0705.2.128.000 FESTIVIDADES DO CARNAVAL

 

3.3.90.30.00.00.00 : MATERIAL DE CONSUMO 466 FONTE 100

10.611,86

3.3.90.36.00.00.00 : OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 481 FONTE 100

34.000,00

3.3.90.39.00.00.00 : OUTROS SERVISOS DE TERCEIROS – PESSOA JUDICA 490 FONTE 100

19.327,25

23.695.0705.2.254.000: MANUTENÇAO DO SETOR DE EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES TURISTICAS

 

3.3.90.36.00.00.00 : OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 560 FONTE 100

13.060,89

3.3.90.39.00.00.00 : OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 569 FONTE 100

63.000,00

TOTAL...........................

140.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Boa Esperança, 19 de maio de 2017.

 

HIDERALDO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Vitar de Souza
Código Identificador:63C3469C