ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI 1.560/2019

Lei 1.560/2019

 

Ementa: “Altera a Lei nº 1.324/2011, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º- Ficam alterados os incisos I e VIII, do art. 7º da Lei nº 1.324/2011, que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 7º- O Conselho Municipal de Esportes compõe-se dos seguintes membros:

 

I- dois representantes (titular e suplente) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social;

 

(...)

 

VIII- dois representantes (titular e suplente) da Associação Filantrópica de Assistência Social (AFAS).

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mar de Espanha, 26 de fevereiro de 2019.

 

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rafael de Souza Lanini
Código Identificador:645DF643