ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.932/15 - ALTERA LEI DE SUBVENÇÕES 2015 - INCLUI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

LEI MUNICIPAL N° 2.932/15, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

“ALTERA A LEI DE subvenções para o exercício de 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 2.890/14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014”.

 

O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, Aprovou, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1° - O quadro do art. 1º da Lei Municipal 2.890/14 de 17.12.2014 que concede as subvenções sociais, obedecida à legislação pertinente, nos limites orçamentários, conforme respectivas rubricas, passa a vigorar com a seguinte redação para as seguintes Entidades, e nele fazendo-se incluir a Santa Casa de Misericórdia de Perdões:

 

CONSEP- Cons. Segurança Pública

1.000,00

Sindicato Rural de Perdões

466,25

Assoc. Moradores da Comunidade Machado

466,25

Assoc. dos Agricultores Familiares Com. Serra do Pião

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Com. Custodinho

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Manoel Antônio

466,25

Assoc. Agricult. Famil. da Comunidade Lagoa

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Comunidade da Represa

466,25

Assoc. Agricult. Famil. Comunidade Cerrado, Serra, Cupins, Atalaia e Estrela

466,25

Caixas Escolares

10.000,00

Lar, Trabalho e Escola Menor Perdoense – Latemp

420.020,00

Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

136.720,00

Corporação Musical Lira Perdoense

4.000,00

Coral Artecanto

3.500,00

Assoc. Cultural de Perdões

1.000,00

Escola de Samba Litros e Latas

7.097,00

Escola de Samba Unidos da Palestina

7.096,50

Escola de Samba Mocidade dos Placedinos

7.096,50

Grupo Associação Irmandade de N. S. Rosario

10.000,00

Independente Esporte Clube

3.000,00

Domino Esporte Clube

1.000,00

São Cristovão Esporte Clube

1.000,00

Colorado Esporte Clube

1.000,00

Cerrado Esporte Clube

1.000,00

Projeto Vida Nova

72.000,00

APEAFAL

5.000,00

APAC

3.000,00

Grupo Assoc. Alcoolicos Anônimos de Perdões

2.000,00

Campanha do Agasalho

1.500,00

Assoc. Beneficente Boas Novas de Perdões

1.000,00

Promoção Humana

2.000,00

Lar Vicentino Chico Norberto

52.800,00

Santa Casa de Misericórdia de Perdões

20.000,00

Total

777.560,00

Setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdões – MG, 20 de novembro de 2015.

 

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANAROBY DE LOURDES RODRIGUES PINHEIRO

Secretária Municipal da Fazenda

 

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 62/2015 de autoria do Executivo Municipal com Emenda modificativa de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.


Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:6482FE58