ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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RESOLUÇÃO Nº 012/2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026
Dispõe sobre a aprovação do cadastro realizado no Estrutura SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.802/2014, em reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o cadastro realizado no ESTRUTURA SUAS, projeto nº 202650490001, para recebimento de recursos que serão transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, alocados na Ação Orçamentária “2196” — Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, de acordo com a programação nº 313070520260001 do GND3 com o valor de R$100.000,00.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 20 de maio de 2026.
GISELLY ALVES PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Karen Gonçalves Fernandes
Código Identificador:649C2CF1