ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 023/2025
PROCESSOLICITATÓRIO Nº: 057/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000.
CONTRATADA: 18.032.814 RENATO AARAO COUY, CNPJ n.º 18.032.814/0001-73, com sede a Rua Januária Oliveira Santos, nº 511, Vila Boa Sorte na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representado pelo Sr. Renato Aarão Couy, portador do RG nº. MG5585909 CPF nº. 792.555.236-00, Residente e domiciliado Rua Januária Oliveira Santos, nº 511, Vila Boa Sorte na cidade de Malacacheta/MG
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 045/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 045/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 032/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, o preço do item da Ata de Registro de Preços passa a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
PREÇO UNIT REGISTRADO R$ |
NOVO PREÇO REGISTRADO R$ |
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9 |
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM COM 4 CAIXAS DE SUB GRAVE DUPLAS AUTOFALANTE DE 18 POLEGADAS DE 1000W RMS, 8 CAIXAS MODELO LINE COM UM AUTO FALANTE DE 400W RMS E DRIVE TITANIUM DE 150W RMS, ILUMINAÇÃO PARA SHOW COM 12 PAR LED 64, 4 POTENCIAS, 8000RMS, 4000RMS, 2000RMS, 1200RMS, PARA EVENTOS DE MÉDIO PORTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NAS COMUNIDADES RURAIS. |
R$1.830,00 |
R$2.104,50 |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 045/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município], nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 15 de outubro de 2026.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
RENATO AARÃO COUY |
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Prefeito Municipal |
18.032.814 Renato Aarao Couy |
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Órgão Gerenciador Da Ata |
Fornecedor Registrado |
TESTEMUNHAS:
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________________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
_____________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
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CPF: 121.***.***-21 |
CPF 048.***.***-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:64BA7766