ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 989 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
ADM: 2021/2024
CNPJ 24.363.590/0001-85
LEI Nº 989 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Institui datas comemorativas no calendário oficial do município de Rubelita/MG.”
A Câmara Municipal de Rubelita/MG, através de seus representantes legais aprova, e eu JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam instituídas no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Rubelita/MG, as seguintes comemorações:
Feira do Agricultor Familiar e Artesanato do Município de Rubelita/MG” no dia 24 de setembro de cada ano;
Semana das festividades do Padroeiro Bom Jesus de Rubelita, compreendida entre os dias 28 de julho a 06 de agosto de cada ano;
Aniversário da cidade sempre um final de semana anterior ou posterior, quando a data certa de 1º de março não cair no final de semana;
Festividades Juninas compreendidas entre os dias 23 a 25 de todo mês de Junho;
Comemorações patriotas e cívicas conjuntamente ao desfile na data de 07 de setembro;
Comemorações fraternas rubelitenses, compreendendo as festividades natalinas, Rubelitense Ausente, Confraternizações de grupos de amigos (as) como Rubilits, Galera Mineira, As Patroas e Madames Rubis, entre outros, sempre do dia 23 de dezembro até o último domingo do ano anterior ao réveillon ; ( VETADO) .
g) Comemoração de Virada de ano (Reveillon) compreendendo entre os dias 29/12 a 01/01 de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita/MG, 28 de novembro de 2022.
JOSÉ TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:64BE8F94