ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PA 070/2026 - EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO

EXTRATO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026

PROCEDIMENTO DE LEI Nº.089/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº.001/2026

 

- – TERMO DE COLABORAÇÃO – Contratante: Município de Arcos – Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (SOCIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 20.876.579/001-68, com sede na  Rua Major Valeriano Macedo, 1060,  Arcos/MG, valor R$ 353.000,00 mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público com transferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 – WELLINGTON FRANCELLI ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE. Ratificação em Arcos/MG, 04 de maio de 2026.


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:64D05B06