ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000067 ,01 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 59.924,00,(CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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143 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS |
21.000,00 |
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172 |
1501000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
16.500,00 |
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172 |
1720000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
7.924,00 |
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307 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
11.000,00 |
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317 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909303 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
3.500,00 |
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T O T A L |
59.924,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 59.924,00 (CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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23 |
1501000 |
0002.0001.0002.04.0122.0002.2181.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL |
1.370,00 |
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24 |
1501000 |
0002.0001.0002.04.0122.0002.2181.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL |
1.000,00 |
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26 |
1501000 |
0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL |
3.000,00 |
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27 |
1501000 |
0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL |
3.000,00 |
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41 |
1501000 |
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
8.130,00 |
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137 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0043.2060.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PRACAS, PARQUES E JARDINS |
5.000,00 |
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138 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0043.2060.44905200 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PRACAS, PARQUES E JARDINS |
5.000,00 |
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144 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO |
11.000,00 |
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148 |
1720000 |
0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS |
7.924,00 |
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311 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903600 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
10.000,00 |
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316 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
1.000,00 |
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327 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
3.500,00 |
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T O T A L |
59.924,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 01 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:64E83987