ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 067/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6731/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 067/2026
INEXIGIBILIDADE N° 031/2026
DATA: 11/05/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa AE CONSTRUÇÕES BR LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.628.546/0001-13, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, servente de obras, pintor e serralheiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, pintura, fabricação, montagem, instalação, manutenção e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência, edital de credenciamento e demais documentos do processo administrativo.
CONTRATADO: AE CONSTRUCOES BR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ATALIBA DE BARROS , Bairro SÃO MATEUS na cidade de JUIZ DE FORA -MG cep: 36.025-275, inscrita no CNPJ 60.628.546/0001-13.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 214.980,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e oitenta reais).
DO PRAZO DO CONTRATO: 10/06/2026 a 10/06/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:64FE03F9