ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 302/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº: 20.582.680/0001-06. DATA: 15/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 13107/2026. OBJETO DA PARCERIA: Construção de Área de Convivência”, que compreende a realização de obras de ampliação da capacidade de acolhimento institucional para pessoas idosas, bem como a reforma e a modernização de instalações na sede do Lar São Vicente de Paulo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.241.0022.2229.4.4.50.42, Ficha: 1.130. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 11 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$2.861.613,80 ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Geraldo Magela Teixeira da Mota, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:651A4ACE