ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNÍCIPIOS

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

 

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNÍCIPIOS, na Avenida Raja Gabaglia, n° 385, na cidade de Belo Horizonte – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 20.513.859/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Julvan Rezende Araújo Lacerda, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 043.481.356-73, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 002/2020 – contrato n° 002/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 14 de janeiro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

•

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0008, de acordo com o orçamento de 2025.

 

•

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 08 de janeiro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA 

Prefeito de Oratórios

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA 

Associação Mineira dos Munícipios 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
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