ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.393, DE 12 DE MAIO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

122

0002

2151

339030.00

1023000

1055

150.000,00

02

11

10

122

0002

2151

339039.00

1023000

1060

650.000,00

02

11

10

122

0003

2624

339039.00

1543083

1269

1.400.000,00

Total

2.200.000,00

 

Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

122

0002

2151

339036.00

1023000

1059

800.000,00

02

11

10

122

0003

2624

319004.00

1543083

1261

600.000,00

02

11

10

122

0003

2624

319011.00

1543083

1262

260.000,00

02

11

10

122

0003

2624

339030.00

1543083

1266

490.000,00

02

11

10

122

0003

2624

339034.00

1543083

1267

50.000,00

Total

2.200.000,00

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 12 de maio de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:6545018C