ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 020/2014 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE MENCIONA

PORTARIA Nº 020/2014

 

“Concede Licença ao servidor que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, protocolado em data de 04 de abril de 2014, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;

CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;

CONSIDERANDO que a licença será concedida sem remuneração e poderá ser revogada a qualquer momento, a critério da Administração ou a pedido do servidor;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedido a Servidora SIMONE MOTA RIBEIRO, licença sem vencimentos, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de 02(Dois) anos consecutivos.

Art. 2º. A licença será concedida sem remuneração.

Art. 3º. A licença poderá ser revogada a qualquer momento, a pedido da servidora ou a critério da Administração.

Art. 4º. A licença será concedida a partir de 04 de abril de 2014.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 07 de abril de 2014.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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