ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA - MG - A Comissão de Licitação, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, torna público que a Prefeitura Municipal de Divinésia, por seu prefeito municipal, Sr. Antônio Geraldo Alves, Reconheceu, Ratificou e Homologou o Processo Licitatório nº 108/2014, Dispensa nº 004/2014, nos termos do Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação da empresa SMC Consultoria Ambiental Ltda-ME, CNPJ nº 02.434.836/0001-20, visando a prestação de serviços de Assessoria Ambiental visando atender a Usina de Triagem e Compostagem de Lixo do município de Divinésia em: Licenciamento Ambiental do Aterro Sanitário de Pequeno Porte e Condução dos Serviços de Acompanhamento Ambiental, em especial a Lei Complementar 140/2011 e outros projetos e programas ambientais definidos em comum acordo entre as partes. Valor total R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais) – Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.2.05.00.17.512.011.2.0056 - Desenvolvimento Atividades da Usina de Reciclagem. Assinatura: 11/11/2014, Vigência: 11/02/2015.

 

Divinésia, 18 de Novembro de 2014.

 

ANDRÉIA NOGUEIRA FEITOSA INOCÊNCIO 

Presidente da C.P.L.


Publicado por:
Celio Alves Moreira
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