ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 714 06 DE NOVEMBRO DE 2025

"Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Oratórios a Corrida Legislativa e dá outras providências".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituída, no Município de Oratórios, a Corrida Legislativa, a ser

realizada anualmente no mês de dezembro.

 

Art. 2º. A Câmara Municipal de Oratórios será responsável pela divulgação do

evento, em conjunto com entidades parceiras.

 

Art. 3°. As entidades parceiras da Câmara Municipal promoverão as inscrições

por meio de seus canais próprios de comunicação.

 

Art. 4°. O perímetro e o horário da Corrida Legislativa serão determinados por

uma comissão formada pela Câmara Municipal, podendo ser composta por vereadores e servidores.

 

Art. 5º. Após a aprovação deste Projeto de Lei, a data da Corrida Legislativa

passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Oratórios/MG.

 

Art. 6°. A Corrida Legislativa não contará com dotações orçamentárias do Poder Executivo, sendo custeada por dotações do Poder Legislativo, patrocínios e colaboradores voluntários.

 

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Oratórios, 06 de novembro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:65A3B184