ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 077/2009

062ª Sessão Ordinária – 05.11.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE      HORÁRIO: 19h27 

“Jesus, vendo a multidão, subiu a um monte, e, assentando-se, aproximaram-se dele os seus discípulos; e, abrindo a boca, os ensinava, dizendo: Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o Reino dos céus; bem-aventurados os que choram, porque eles serão consolados; bem-aventurados os mansos, porque eles herdarão a terra; bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos; bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia; bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus; bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus.” - (Mateus 5, 1-9)

I - Leitura e Discussão da Ata. 

Atas 116/2008 – APROVADA POR UNANIMIDADE. 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações.

Ministério das Comunicações – O Ministro Hélio Costa, o Presidente da ECT - Carlos Henrique Custódio, o Diretor dos Correios em Minas Gerais – Fernando Miranda e o Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste – Belarmino Luciano Leite convidam para a inauguração da Agência da ECT com Banco Postal na referida cidade, às 9h do 09.11.2009.

 

PROJETO PROTOCOLADO NA CASA 

Proj. Lei nº. 104/09 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3245, de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo 

Os vereadores Alaôr Leite de Almeida e Carlos Roberto Batista solicitaram ao Senhor Presidente liberar cópia deste projeto para eles; tendo o Senhor Presidente deferida a suas solicitações, inclusive, determinando à Secretaria providenciasse cópias do Proj. Lei nº. 104/09 para todos os vereadores que compõem esta Casa Legislativa

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA    HORÁRIO: 19h36 

Com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Informou que estava na Tribuna, nesse momento, preocupado com o projeto da reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que acaba de chegar a esta Casa Legislativa. Solicitou ao Senhor Presidente que nomeasse alguns vereadores para que pudessem ir até a Promotora, Drª. Elissa, a fim de conversar a respeito de alguns fatos utópicos e polêmicos do Estatuto e, principalmente, no que tange aos apostilamentos, porque é preocupante, uma vez que são poucos aqueles privilegiados por serem amigos do prefeito. Mas externou sua discordância nesse aspecto porque esses servidores ao completar dez anos têm que passar pelo crivo de mais de duas administrações. E se o servidor não for um funcionário exemplar, eficiente, ele não fica e muitas das vezes são humilhados para se chegar a completar dez anos nessa situação. Destacou que existem sessentas funcionários nessa condição e, agora, ao completar dez anos, faltando dois, meses, não terão esse direito do apostilamento.

Na qualidade de líder, desta feita, o vereador José Jorge Emídio continuou suas considerações sobre esta questão, dizendo que os vereadores terão de fazer emendas nesse projeto para resolver esse problema e que também vem o problema dos quinquênios, pois o Estado não acabou com os quinquênios.          Em aparte, o vereador João Batista Rosa. Disse estar atento ao que o vereador José Jorge Emídio argumentou sob realmente os servidores que precisam de dignidade e esta Casa tem que lhes dar essa dignidade e não fazer pressão e medo que vai acabar isso e aquiloEm aparte, o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito. Externou sua preocupação com essa matéria que será discutida nesta Casa. Entende que a Câmara Municipal terá de tomar uma decisão, ou seja, ou esta Casa Legislativa prepara esta cidade, este Município para o futuro ou vai manter determinadas questões que não podem ser mantidas. Citou, por exemplo, a questão de quinquênio, decênio ser louvável discutir. Contudo, quanto o apostilamento, se esta Casa Legislativa mantiver esse apostilamento, inviabilizar este Município para daqui a cem anos, pois nem concurso público poderá ter.Enfatizou que o apostilamento acabou desde 2003 e considerou surpreendente que o Município de Barbacena ainda mantenha ainda esse instituto funcionando dentro do servidor público municipal. Salientou que esta Casa Legislativa tem que ser, neste momento, responsável, embora nada tenha contra o servidor público, rompendo com determinados paradigmas que tem que se romper ou inviabilizará o Município de Barbacena para nem concurso público poder realizar.           Voltando à fala, o vereador José Jorge Emídio, da tribuna, disse que também não é favor do apostilamento; mas falou que existem mais ou menos umas sessenta pessoas que realmente trabalharam e que adquiriram, sem suas culpas, essa condição

O Senhor Presidente informou aos senhores vereadores que se encontra sobre a Mesa dos Trabalhos o projeto de lei orçamentária e como determina o Regimento Interno desta Câmara Municipal, ficará durante cinco dias à disposição para receber as respectivas emendas. Então, primeiramente, o Senhor Presidente solicitou à Comissão com relação ao Plano Plurianual – PPA, para que não venham também atropelar esse Plano e que, por favor, as correções a serem feitas, posam já ser feitas a fim de esta Casa Legislativa apreciar o PPA, porque, no momento oportuno, tem que ser observado o rito da Lei Orçamentária. Dessa forma, esta Casa Legislativa tem que acelerar um pouco mais esta avaliação do PPA para, então, entrar na discussão da Lei Orçamentária. E quanto à solicitação do vereador José Jorge Emídio sobre a vinda a esta Casa da Drª. Eliane, da Secretaria de Finanças, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira falará a respeito nesta Sessão. E quanto ao requerimento apresentado, verbalmente, pelo vereador José Jorge Emídio, sobre a designação de Comissão de Vereadores para conversar com a Drª. Elissa, Promotora de Justiça do Município, a propósito do apostilamento, o Senhor Presidente sugeriu que o faça por escrito, pois o Proj. Lei nº. 104/09 foi protocolado nesta Câmara Municipal hoje e, assim, entende que não como discutir com tanta antecedência matéria de extrema relevância

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Chamou a atenção dos companheiros vereadores para dizer que havia programado para hoje a reunião com a Drª. Eliane, da Secretaria de Planejamento e Finanças que iria dar uma sustentação, orientação, para os veres fazerem as emendas do orçamento, mas a Srª. Prefeita ligou pedindo para que na segunda-feira reunir-se-á com os vereadores para apresentar algo com relação ao orçamento. Então, pediu aos vereadores para que fosse protelada a vinda da Eliane a esta Câmara Municipal até que tenham a conversa com a Prefeita a fim se verificar o que tem para dizer. Dessa forma, a reunião deverá ser agendada para segunda-feira, na parte da manhã. A Srª. Prefeita terminando a reunião, a Edilidade encaminha a vinda da Eliane, novamente para esta Câmara Municipal. 

O Senhor Presidente deliberou sobre a questão do Plano Plurianual – PPA se houver erros, terá de ser emendado, pois inexiste outra forma. 

Com a palavra o Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Disse, preliminarmente, que o Sr. Presidente tem mais urgência plenamente, pois o Plano Plurianual - PPA norteia o orçamento na verdade. Então sugeriu que a Eliane viesse amanhã conversar com os vereadores, inclusive tem emendas a afazer ao PPA, está só aguardando sua discussão. E aí sim o Senhor Presidente poderá convocar um período extraordinário para esta Câmara Municipal votá-lo, mas na verdade, o PPA do jeito como está hoje, não tem como ser votado, enfatizou

O Senhor Presidente solicitou ao Líder de Governo, vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, para que mantivesse o agendamento da Srª. Eliane, da Secretaria de Planejamento, orçamento e Finanças do Município, para que viesse amanhã conforme já acordado com os vereadores para cuidar, especificamente, da questão do Plano Plurianual – PPA, porque esta Câmara Municipal não pode votar a Lei do orçamento sem antes apreciar referido plano. 

O Líder de Governo informou que a questão do PPA é bem mais complexa, pois só a presença da Eliane não vai ser suficiente para atender às necessidades da Edilidade, porque há alguns erros relativos ao DEMAE, à Secretaria de Obras, à Secretaria de Esportes, à Secretaria de Bem-Estar Social. Então, entende o Líder de Governo, vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que é complicado, considerando os erros já identificados, por exemplo, só no DEMAE são seis erros. 

Com a palavra, o vereador Eduardo José Lima Sad solicitou ao Senhor Presidente que retirasse de pauta o Proj. Lei nº. 074/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, de Autoria do Executivo, caso houvesse essa condição. 

O Senhor Presidente convidou as Lideranças Políticas desta Casa Legislativa a comparecerem à Mesa dos Trabalhos; e, por solicitação do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira a reunião foi interrompida por cinco minutos, às 20h, voltando a ser reaberta às 20h05. 

O Senhor Presidente, de acordo com as Lideranças Políticas desta Câmara Municipal, determino a retirada de pauta do Proj. Lei nº. 074/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, de Autoria do Executivo, a fim de ser encaminhado à Prefeitura Municipal para que sejam procedidas as devidas correções que serão apontadas pelos ilustres vereadores que as detectaram como sendo anomalias ao PPA.

Ao conceder a palavra ao vereador João Batista Rosa, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que a questão da matéria dos servidores pudesse ser esgotada no momento em que entrar em discussão, até porque ainda não a conhece, ficando ruim discutir algo que ainda não conhece. 

Com a palavra o vereador João Batista Rosa. Informou que subia à tribuna para tecer alguns comentários sobre os transtornos que a obra da COPASA carreou para o Bairro Pontilhão. Relatou que haverá manifestação no Pontilhão, embora tenha certeza que a Prefeita não é  culpada, pois até já disse ao pessoal daquele Bairro que tem de cobrar da COPASA ação, pois aquela região está em puro barro . Conversando com os moradores, mostro pra eles, a situação do Pontilhão é um problema da COPASA e não problema da Prefeitura. Tem sim alguns problemas da Prefeitura que é com relação ao jardim, com relação a algumas reivindicações que eles querem tentar abrir o arco do meio do pontilhão, algumas coisas assim realmente com a Prefeitura, mas não aquela coisa mais delicada que eles estão reclamando muito que é a poeira, a sujeira do pontilhão, que foi causada pela obra da COPASA.

Com a palavra o vereador João da Semente. Lembrou que na reunião passada o ilustre vereador Líder de Governo pediu que deixasse a pauta andar normalmente e acabou não registrando aqui suas colocações. Falou a respeito das emendas que os vereadores farão sobre o orçamento, ressaltando que fará suas emendas ao orçamento, mas enfatizou ser a sexta vez sua apresentação de emendas ao orçamento, que não foram cumpridas.

O Sr. Presidente, previamente a conceder a palavra ao Vereador Pastor Johnson; de igual forma à deliberação sobre o Plano Plurianual – PPA, determinou a retirada do prazo para apresentação de emendas à Lei  Orçamentária, até que o PPA também possa estar sendo submetido à apreciação desta Câmara Municipal e lembrando que o tempo dessa retirada da pauta será computado ao final da apreciação da referida lei. 

Com a palavra o Vereador Pastor Johnson. Comunicou à Edilidade, inicialmente, que estava sendo rigoroso na marcação do horário, que é sua função, inclusive quando fala também. E tendo o vereador João da Semente mencionado seu nome aqui, externou estar um pouco traumatizado, que essa de fato é a quinta vez que apresenta as mesmas emendas. E um fato curioso é que, na primeira vez, ficou muito ansioso, porque acreditou tanto que aquilo era um negócio que funcionaria inclusive o Dr. Amarílio, numa pressa e até disse consegui colocar as emendas, um ano, dois, três, e conversou com o pessoal do Bairro Monte Mário que iam jogar um cascalho na Rua, onde só saiam de casa de jipe. Relatou que àquela época, ligou para um Secretário do mencionado bairro, reunido com umas cinquenta famílias, oportunidade em que o Secretário, à viva voz, falou não Pastor, semana que vem está chegando o cascalho aí, o material já estai, e nada aconteceu! “Acho que agora, vereador João da Semente, a coisa será diferente, porque agora está na situação, não é verdade, na época nós éramos tidos como oposição e dizem que oposição não se consegue nada; acho que no relacionamento a gente consegue mais do que no papel. Vamos ver se isso vai funcionar, porque em algumas cidades que conhece, o relacionamento funciona mais. Mas eu vejo que a Prefeita tem uma memória boa e não se esquece do que promete e do que está escrito, então, com certeza ela não vai se esquecer mesmo. Vamos acreditar nisso e é nossa função fazer as emendas”, disse o Vereador Pastor Johnson ao finalizar suas considerações sobre apresentação de emendas à Lei do Orçamento. 

O Sr. Presidente, na sequência, anunciou, novamente, a SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA para adentrar, na reunião, à Discussão e Votação de Projetos.

 

REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE LEI 

Proj. Lei nº. 089/09 – Dispõe sobre a substituição do uso de vassouras de piaçava, ou de qualquer outro material, por “Vassouras Ecológicas” na administração pública direta, indireta e fundacional, Câmara Municipal, DEMAE ou qualquer empresa concessionária do serviço de limpeza pública do Município de Barbacena – Aut. Ver. João Batista Rosa 

Com a palavra o vereador João Batista Rosa. Informou que este Proj. Lei nº. 089/09, é um projeto de grande cunho social porque hoje já se fala muito em Ecologia, Meio Ambiente e em todo esse aparato para a preservação no nosso Planeta.

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE  LEI 

Proj. Lei nº. 074/09 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 – Aut. Executivo. RETIRADO DE PAUTA pelo Senhor Presidente, conforme já deliberado nesta reunião. 

Proj. Lei nº. 087/09 – Altera a Lei Municipal nº. 4197de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2010 – Aut. Executivo. 

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.  

Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Disse estar ficando intrigado com um fato que está acontecendo aqui, que é a questão de ler a ata do Exercício de 2008, porque faltam quarenta atas para serem lidas aqui na Câmara Municipal. “Quer dizer, ainda não estão prontas e têm de passar para o papel para ser lidas, porque existia o Secretário, o Redator de Ata aqui, que hoje é Secretário da FUNDAC, é funcionário da Câmara Municipal e estava aqui e não fez as atas. E hoje ele está emprestado lá na FUNDAC e foi com o salário da Câmara. Então, tem alguma coisa aí que está meio perigosa, ele recebeu, ele recebeu o salário dele em dia”, disse, sobre esta questão, externando suas observações, o vereador Eduardo José Lima Sad. Outra coisa comentada, dirigindo-se ao vereador João Batista Rosa, foi sobre a denúncia que fez nesta Câmara Municipal, há quarenta dias a respeito das obras da COPASA no Bairro Pontilhão. Frisou que a Prefeitura peca nisso também porque tem que mandar um engenheiro fiscalizar o que está sendo feito e, infelizmente, não manda ninguém. Então, o que está acontecendo é isso e fica registrado, mais uma vez, pois esse pessoal que fará essa passeata, esse abaixo-assinado, é porque já fez, este vereador que detém a palavra, já fez a denúncia da tribuna desta Casa Legislativa. 

O Senhor Presidente disse para o vereador Eduardo José Lima Sad que não tira sua razão. “Porque, com muito empenho, quando nós convidamos para ser o Redator de Atas desta Casa, o companheiro José Maria, ele assumiu um compromisso com a Mesa da Câmara que, num prazo de dois meses, dois meses e meio, ele colocaria em dia as atas deste ano. E foi o que aconteceu. Estamos rigorosamente em dia com as atas. Agora, o José Maria, está buscando as atas de 2008. Lamentavelmente, nós não estávamos aqui, mas fica aí de alerta, porque realmente o companheiro Horácio é o Redator de Atas desta Câmara; hoje no cargo de Direção da FUNDAC, mas naquela ocasião não cumpriu a sua função deixando para este ano agora quarenta atas, praticamente; o que realmente a Câmara Municipal e os seus vereadores têm o direito de registrar e cobrar qualquer posição no futuro.

Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Disse que “só por uma questão de ordem, o Dr. José Maria vem fazendo um grande trabalho. As atas estão rigorosamente em dia. A missão dele talvez seja uma das mais difíceis desta Casa. Citou que  o ex-vereador Horácio, companheiro nesta Casa, hoje Secretário Municipal, membro atuante do PT, deve a V. Exª. e aos Membros da Mesa, satisfação. Ele é funcionário da Casa. Eu acho Senhor Presidente, diante do quadro que aí está considerando o belo salário que ele tem, porque ele é apostilado, eu  acredito que ele tenha hoje Senhor Presidente, o maior salário dos apostilados de Barbacena. Acredito. que caberia à Mesa da Câmara, liderada por V. Exª. com o apoio, evidentemente, dos demais; e eles não podem fugir disso, os demais Membros da Mesa, questioná-lo. Disse que o Horácio ganhou, ele teve o cargo dele, todos o respeitavam, ele recebia rigorosamente, em dia, como todos recebem, mas não prestou o seu trabalho, não prestou seu seus serviços. Sugeriu que o Presidente devia discutir com seus demais colegas da Mesa; mas entende que , diante da denúncia feita pelo vereador Batata, um questionamento.

O Senhor Presidente, registradas as considerações do vereador Amarílio Augusto de Andrade; comunicou à Casa que estava encerrada a Segunda Parte da Ordem do Dia às 20h40.  Na oportunidade, informou aos senhores vereadores que a Mesa da Câmara adotará uma posição a respeito desta questão e disse interessar-se são as atas. E se, por ventura, as atas puderem chegar a Casa, entende que é o mínimo que o Horário, hoje atuando na Secretaria de Cultura, pode fazer para, realmente, esta Casa Legislativa ficar aí só andando, consertando o que está para trás. Aliás, consertando o que está para trás já teve muita gente e parece que não consertou muita coisa também não. Então vamos ter que arrumar para frente.

 

ORADORES INSCRITOS   HORÁRIO: 20h40 

O Senhor Presidente, a seguir, recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro. 

Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista. Preliminarmente, disse só querer fazer um comentário a respeito dessa questão das atas. Externou até entender da aflição dos vereadores e quer participar dessa aflição que têm, pois realmente algo de errado tem, uma vez que as atas deveriam estar em dia. Contudo, enfatizou querer desvincular essa situação do Partido dos Trabalhadores, porque o Horário é funcionário concursado, efetivo, e se deixou de cumprir uma função dele aqui nesta Casa enquanto funcionário efetivo, que seja aberto até um processo administrativo contra ele. “Agora, o Partido dos Trabalhadores responde pela postura, comportamento e pela posição ética, moral dos seus vereadores, daqueles que foram eleitos. Solicitou a atenção dos senhores vereadores que na próxima reunião desta Câmara Municipal, terça-feira, estará discutindo alguns projetos nesta Casa de Leis que gostaria da opinião da Edilidade, de todos os vereadores. Informou que volta a esta Casa a discussão a respeito dos agrotóxicos. Frisou que o nosso Município não tem legislação clara sobre a questão. Outra abordagem do vereador Carlos Roberto Batista foi sobre a necessidade de se fazer emenda à Lei Orgânica do Município, urgente, já que não tem como reformá-la rapidamente, urge emendá-la nessa Lei Orgânica dando poderes ao CEREST, que cuida hoje da saúde do trabalhador urbano e rural, mas ele não tem pega na nossa Lei Orgânica para atuar. Ainda referiu-se ao seu outro projeto a ser discutido nesta Câmara Municipal na próxima terça-feira é a respeito da inclusão no formulário de ficha de atendimento nos Postos de Saúde do Município de um campo específico para que o médico possa apresentar casos de suspeita ou confirmação de abuso contra crianças e adolescentes e contra os idosos. Reportou-se ao projeto que trata do IPTU Sustentável. Enfatizou que há muito tempo o Município de Barbacena precisava discutir a questão ambiental e entende que nunca se discutiu tanto esta questão igual foi discutida nesses primeiros meses desta Legislatura. E, para finalizar, sobre o assunto da COPASA, falado discutido aqui nesta Casa Legislativa, mencionou que o projeto de lei 094 vem reforçar a Lei, já aprovada por esta Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, no ano passado, mas que precisava de certa mobilidade maior para que essa Lei possa ter seus efeitos. . Acrescentou, ainda, às suas colocações que semana passada falou aqui sobre a questão do SIMPAS. Citou a necessidade de se criar Comissão Parlamentar de Inquérito, não aceito a desculpa que a Polícia Federal vai dar solução a isso, porque não vai; porque é um recurso que volta para o Município e então é gerido pelo Município . Foi feita apuração e chegou-se a mais de um milhão de reais o rombo no SIMPAS.  Nós entramos com requerimento nesta Casa, foi encaminhado para a Polícia Federal, nem resposta nós obtivemos. Então, nós somos fiscalizadores, Senhor Presidente. Nós somos fiscalizadores. Nós não podemos assistir nesse final deste ano, eu não vou sair de recesso tranquilo, eu não vou colocar a minha cabeça no travesseiro tranquilo no final do ano com a missão cumprida do primeiro ano de mandato sabendo que um milhão e meio foi roubado e que esta Casa não soube dar resposta onde que foi, onde que está e não conseguiu indicar quem deveria ser responsabilizado.

O Senhor Presidente, registradas as considerações do ilustre vereador Carlos Roberto Batista – Kikito; observou que o Parlamento é um processo dinâmico e, dessa forma, ainda está em aberto qualquer constituição da Comissão que for necessária para avaliar esta questão. “É questão pendente, os mecanismos regimentais estão à disposição do Legislativo para que possam ser utilizados desde que haja, obviamente, o interesse de todos”, disse o Senhor Presidente a propósito da locução do vereador Kikito. 

Como orador inscrito¸ o vereador João Evandro da Silva usou a palavra para dizer que retornava à tribuna para reportar-se ao Dr. Amarílio, quando diz que é dessa tribuna que nasce, tem princípio, meio e fim. Referiu-se ao vereador Kikito para considerar que foi feliz na suas colocações, está correto e é assim mesmo; também parabenizou ao Líder de Governo, vereador Luiz Gonzaga de Oliveira por falar do que está acontecendo e notou suas preocupações em conversar com a Prefeita e trazer resultados. Conclamou os vereadores a se  unirem e juntos com a Prefeita resolver as questões do município, principalmente o assunto COPASA.

Na qualidade de Líder de Governo, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira voltou à tribuna para informar ao ilustre vereador João Batista Rosa, com relação a esta manifestação que está sendo programado, o Secretário Agricultura o informou que até mesmo a participação de V. Exª., o vereador João Batista Rosa, junto com os moradores do Bairro Pontilhão, que estava formando uma Comissão e esta Comissão ia definir qual projeto paisagismo seria aplicado no setor do Pontilhão. Esclareceu que o referido Secretário estava aguardando o posicionamento da Comunidade, da Associação de Moradores, comerciantes, sobre a definição quanto ao tipo de projetos seriam colocadas no Pontilhão a fim de tomar providências. Acrescentou que já se passaram mais de trinta dias e o Secretário disse ainda que, se for o caso, podia convocá-lo aqui nesta Casa que ele vem a esta tribuna dizer o que será feito. E ele, diante da negativa desta resposta dessa Associação de Moradores, informou que a Secretaria vai gramar os locais adequados sem a anuência do que havia sido acertado em relação aos moradores em estarem participando, dizendo o que gostaria de ser feito no mencionado setor. 

Com a palavra o vereador João Batista Rosa argumentou para o vereador Líder de Governo que está havendo um pequeno equívoco, porque o combinado foi que a Engenharia da Prefeitura, de topografia e tudo o mais, ia fazer um projeto e reunir com os m oradores para discutir essa situação. “Aí ate o Luiz Alves; o Baldar da Secretaria da Agricultura me ligou e falou João, você podia intervir junto ao Luiz Alves lá porque está demorando muito lá o negócio. Porque realimente está demorando muito. E conversando lá com o Pedro carneiro, o Secretário, disse se por acaso, se não der para fazer o projeto todo, pelo menos faça um gramado para tirar aquela terra dali, mas o importante não é isso, o importante é que a gente faça um projeto paisagístico bonito. Discute com a Comunidade. Então, eu queria que você levasse pra eles é isso, que nós esperamos que eles façam esse estudo e traz para a Comunidade para discutir. É o contrário”, finalizou suas considerações sobre esta questão o vereador João Batista Rosa. 

O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, voltando à fala, propôs ao vereador João Batista Rosa que pudessem reunir-se na segunda-feira com o Secretário e definir essa questão a fim de evitar-se mais esse desgaste que não leva a lugar algum e coloca todos desta Casa Legislativa de uma forma desnecessária a passar neste momento. Assim, telefonará para o vereador João Batista Rosa na segunda-feira, reúnem-se com os moradores e com os comerciantes daquela Comunidade. E quanto à questão das atas, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira informou, e que o Senhor Presidente o desculpe; mas não vai aceitar, quando lidas as atas de 2008, abster-se-á de votar. 

O Senhor Presidente, aproveitou a oportunidade, em que se discutem essas questões relativas ao Pontilhão e muitas das vezes sobre o centro da cidade, para ressaltar que, se àquela época em que foram implementados esses serviços de urbanização da cidade, se fosse mostrado um projeto à população a fim de manifestar-se a respeito, não teria acontecido o que aconteceu com o trânsito e com o Pontilhão.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário. 

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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