ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.154, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LAMBARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.600.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

1.600.000,00

 

04 04 01

PREVILAM

 

 

553

09.271.3001.6002.0000

PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PREVILAM

 

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

01 003 000

RECURSOS VINCUL. AO RPPS - CAPITALIZAÇÃO

1.500.000,00

04 04 01

PREVILAM

 

 

554

09.271.3001.6002.0000

PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PREVILAM

 

 

3.1.90.03.00

Pensões

 

 

01 003 000

RECURSOS VINCUL. AO RPPS - CAPITALIZAÇÃO

100.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: Anulação:

 

1.500.000,00

 

04 04 01

556

 

PREVILAM

99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS

40 003 000 RECURSOS VINCUL. AO RPPS - CAPITALIZAÇÃO

 

-100.000,00

 

Anulação ( - )

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

-100.000,00

 

LAMBARI, 30 de novembro de 2022.

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em: ______/______/2022________________


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:65E9D7CB