ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº. 62/2023 - LEI Nº. 1440/2022

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais:

DE C R E T A

ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 5.000,00 , distribuidos nas seguintes dotações :

02.12.03.15.451.0044.1009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00402

5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos

5.000,00

 

5.000,00

ART. 2o. - Como Recursos a abertura de Créditos Suplementares autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações :

02.09.02.15.452.0158.1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS

 

3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00352

5.000,00

Fonte: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos

5.000,00

 

5.000,00

ART. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Quartel Geral-MG, 02 de Agosto de 2023

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:65EA7B07