ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 256/2025
PORTARIA Nº 256/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA.
PROCESSO Nº 59053.021452/2025-19
REC-MG-3104403-20250131-01
CONTRATO Nº 6222/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora BRUNA APARECIDA DO SANTOS , matrícula nº 1292, ocupante do cardo de SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, , para atuar como Fiscal Titular da execução contratual da obra com o seguinte objeto: "Reconstrução de aduela dupla de concreto25,00m x 5,00m (área toral 125,00m2) e recuperação do pavimento (21.61175 s e 42.83351 w) no Município de Argirita/MG."
Art. 2º A servidora deverá desempenhar suas funções em consonância com as normas legais, regulamentares e administrativas aplicáveis, sendo responsável, nos termos da legislação, por eventuais omissões ou atos praticados no exercício da fiscalização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Argirita, 02 de dezembro de 2025
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito(a) Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:65EE54F7