ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 309/2025
DECRETO Nº 309, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomeia os membros do grupo técnico para acompanhamento e realização de diligências necessárias ao atendimento do contrato para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o contrato firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de outubro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do grupo técnico para acompanhamento e realização de diligências necessárias ao atendimento do contrato para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos, firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, conforme o seguinte:
I – Elton da Costa Oliveira, servidor comissionado, ocupante do cargo de Assessor de Obras e Projetos, nomeado pela Portaria nº 16/2021, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
II – Ricardo Teles, prestador de serviço na área da comunicação do Município;
III – Ana Carolina Pereira Teixeira, servidora comissionada, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, nomeada pela Portaria nº 18/2025, com lotação na Secretaria de Administração e Fazenda;
IV – Vinicius Santana Santos, servidor comissionado, ocupante do cargo de Diretor da Seção de Tesouraria, nomeado pela Portaria nº 06/2021, com lotação na Secretaria de Administração e Fazenda;
V – Elder Felix da Rocha, agente político, ocupante do cargo de Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 01/2025;
VI – Fabiana Alves Barboza Desidério, agente político, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 11 de fevereiro de 2025.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:665287BE