ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 309/2025

DECRETO Nº 309, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

 

Nomeia os membros do grupo técnico para acompanhamento e realização de diligências necessárias ao atendimento do contrato para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o contrato firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de outubro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do grupo técnico para acompanhamento e realização de diligências necessárias ao atendimento do contrato para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos, firmado entre o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB e a Caixa Econômica Federal, conforme o seguinte:

I – Elton da Costa Oliveira, servidor comissionado, ocupante do cargo de Assessor de Obras e Projetos, nomeado pela Portaria nº 16/2021, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.

II – Ricardo Teles, prestador de serviço na área da comunicação do Município;

III – Ana Carolina Pereira Teixeira, servidora comissionada, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, nomeada pela Portaria nº 18/2025, com lotação na Secretaria de Administração e Fazenda;

IV – Vinicius Santana Santos, servidor comissionado, ocupante do cargo de Diretor da Seção de Tesouraria, nomeado pela Portaria nº 06/2021, com lotação na Secretaria de Administração e Fazenda;

V – Elder Felix da Rocha, agente político, ocupante do cargo de Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 01/2025;

VI – Fabiana Alves Barboza Desidério, agente político, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 11 de fevereiro de 2025.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
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