ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - PORTARIA Nº 646/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal; e,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso “L”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, bem como a necessidade de realizar os processos licitatórios na modalidade Pregão do Município, em suas diversas secretarias e demais órgãos;

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 20, inciso V, e art. 32, ambos do Decreto Municipal nº 06/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”;

 

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 10 e 13, do Decreto Municipal nº 15/2023, que “Designa os agentes de contratações, pregoeiros, membros da equipe de apoio, agentes de planejamento de contratação e fiscais de contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do poder Executivo Municipal”;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear Agentes de Contratação para atuar como Pregoeiros (as) do Município de João Monlevade e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações municipais na modalidade Pregão, com a seguinte composição:

 

Pregoeiros (as):  Bárbara Míriam Braga Maciel - Agente de Contratação

Carmem Augusta Braga Maciel - Agente de Contratação

 

Equipe de Apoio:  Renata Aparecida de Freitas Vitor

Cleidimar Julita Moreira de Paula

Marlon Leandro Ponciano Pereira

Eduarda Canazart Valadares

 

Art. 2° Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria.

 

Art. 3º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de novembro de 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 391/2026.

 

João Monlevade, em 06 de Novembro de 2026.

 

       Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo no sexto dia do mês de Novembro do ano de 2026.

 

Cristiano Vasconcelos Araújo

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:66764D8B