ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA MEGA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
Processo Licitatório nº 039/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2025.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Maquinários Pesados para restauração das estradas vicinais, dentre outros serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, o Sr. RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 693, Bairro Funcionários, nesta cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº 13026629, expedida pela SSP/MG e CPF nº 057.546.896-32, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a
MEGA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.552.669/0001-09, sediado na Rua José Alves Botelho, nº 659-A, no bairro centro nesta cidade de São Francisco – MG, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Alves Paraíso, portador da Carteira de Identidade nº MG-15.366.366, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 083.942.076-50,, conforme o artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica a Cláusula Terceira do valor inicial do contrato original a ser aditivada no importe de aproximadamente 13,20% (treze inteiros e vinte centésimos percentuais) que corresponde à R$ 115.851,24 (cento e quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), para acréscimo do quantitativo, justificando-se o presente aditivo em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, conforme ofício nº 245/2026, conforme descrição abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UNID. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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07 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, TOCO, CAPACIDADE PARA. 6 metros cúbicos (mínimo). Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, assistência 24hs e rastreador veicular. Proteção ou seguro total. Com condutor e com fornecimento de combustível. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RESPEITANDO AS NORMAS DO CONTRAN. DATA DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2000. (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE TRES VEICULO),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: MERCEDES |
32 |
DIAS |
R$ 899,07 |
R$ 28.770,24 |
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08 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, TRUCK, CAPACIDADE PARA. 10 metros cúbicos (mínimo). Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, assistência 24hs e rastreador veicular. Proteção ou seguro total. Com condutor e com fornecimento de combustível. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RESPEITANDO AS NORMAS DO CONTRAN. DATA DE FABRICAÇÃO MÍNIMA 2000. (DISPONIBILIDADE MÍNIMA DE QUATRO VEICULO),poderão ser solicitados serviços fragmentados, ou seja, não continuados, por exemplo, um mês pode ser solicitado o serviço no mês inteiro e no outro apenas alguns dias. AMPLA CONCORRÊNCIA. MARCA: MERCEDES |
100 |
DIAS |
R$ 870,81 |
R$ 87.081,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA
O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, sob o nº:
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DOTAÇÃO |
FICHA |
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080126.782.1017.6116 339039 |
894 |
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 1.089.771,24 (um milhão, oitenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).
São Francisco/MG, 26 de junho de 2.026.
RANULFO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Contratante
Mega Soluções Integradas LTDA
GABRIEL ALVES PARAÍSO
CPF Nº 083.942.076-50
Contratada
Testemunhas: _---___________
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Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:668BEEC1