ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 070/2017 ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 070/2017

 

Estabelece o Pagamento de Gratificação e dá outras providências

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES, Prefeito Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 192, inciso II da Lei n.º 131 de 2003 e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei 005 de 15 de fevereiro de 2017, que Institui Gratificação Especial de Função para Servidores do Quadro de Pessoal ainda, o disposto no Art. 114 da lei 221/2007;

 

CONSIDERANDO que a Gratificação visa recompensar o exercício do trabalho extraordinário desempenhado pelo servidor, em conjunto com as atribuições inerentes ao seu cargo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida aos servidores constantes do Anexo I, gratificação no percentual estabelecido.

Art.2º - A gratificação de que trata este DECRETO, será devida ao servidor que durante todo o mês, for assíduo e pontual, não tiver licença, cumprir com zelo toda as funções a ele delegada, e não tiver qualquer advertência ou suspensão.

 

Art. 3º - As vantagens pecuniárias desta gratificação não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, não gerando direitos adquiridos e muito menos incorporando aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

Art. 4º O servidor que violar o disposto contido no art. 1º, assim como o não cumprimento do disposto nos Art. 33 e 34 da lei 221/07 – Plano de Cargos Carreiras e Salários, perderá automaticamente a gratificação mencionada.

 

Divinésia, 29 de setembro de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Nome

Cargo

Porcentagem Gratificação

Claudinei Márcio da Silveira

Operador de Máquina Agrícola

30,0%

Eliel Barros de Souza

Motorista

10,0%

Geraldo Nicolau do Nascimento

Operador de Máquina Agrícola

50,0%

Gilmar José Rodrigues

Motorista

10,0%

João Pedro de Castro

Motorista

10,0%

José Carlos Alves da Silva

Motorista

20,0%

Moacir Pedro de Oliveira

Operador de Máquina Agrícola

30,0%


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:66F64A09