ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 782/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AGROEXTRATIVISTA DO CERRADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO AGROEXTRATIVISTA DO CERRADO, com sede na Fazenda Boa Vista, PA Americana, Zona Rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.740.613/0001-77.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 08 de março de 2012.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:670135AA