ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO Nº: 00012 / 2026
Dispensa Nº: 000005 / 2026
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de serviços de publicação em jornal impresso, página completa e exclusiva para divulgar pontos relevantes e de destaque da gestão da Prefeitura Municipal de Biquinhas, solicitado pela Departamento de Cultura.
Determino que seja feita a contratação através da empresa NOSSO JORNAL LTDA - NOSSO JORNAL TV, com fundamento no Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 13 de fevereiro de 2026.
EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691
Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691
Dados: 2026.02.13 13:00:09 -03'00'
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorena Souza Oliveira Menezes
Código Identificador:6713A508