ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1734/2019
LEI n° 1734/2019
“Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.219/2005 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei Municipal nº 1.219/2005 passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo será constituído por 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) representantes da Área Governamental e 05 (cinco) representantes da Área Não Governamental:
§ 1º São Representantes da Área Governamental:
Um representante do Setor de Cultura e Turismo;
Um representante da Assessoria de Comunicação;
Um representante da EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural MG;
Um representante do Departamento Municipal de Educação;
Um representante da Câmara Municipal de Piranga/MG.
§ 2º São Representantes da Área Não Governamental:
Um representante da ASCOP (Associação Comercial Industrial de Piranga/MG);
Um representante da ASSOAP (Associação de Agroartesanato de Piranga/MG;
Um representante do Equipiranga (Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga;
Um representante do Arquivo do Conhecimento Cláudio Manoel da Costa;
Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Piranga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piranga, 29 de abril de 2019.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane dos Reis Gonçalves
Código Identificador:672770FE