ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.099, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Pouso Alegre o “Dia do Campo Limpo”.
Autor: Ver. Odair Quincote
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pouso Alegre o “Dia do Campo Limpo” a ser comemorado no dia 18 de agosto.
Art. 2º A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Comemorações do Município.
Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretária Municipal de Agricultura, poderá fomentar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto à sociedade, com campanhas educativas e palestras com práticas de proteção ambiental.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que lhe couber, a presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 05 de agosto de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:672A5609