ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES
Comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO
RATIFICA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 106/2026
Dispensa nº 033/2026
Tendo em vista a solicitação feita pela Subsecretaria de Cultura e pela Subsecretaria de Obras, ratifico, nos termos do artigo 75, caput, e inciso II, da nova Lei de Licitações Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.807/2025, o ato de dispensa de licitação para 23.435.267 CARLOS HELENO SIMAS, nome fantasia SIMAS VIDRAÇARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.435.267/0001-07, com desse estabelecida à Rua Jácomo Mariquito, nº 27, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP 36.795-000, Santana de Cataguases/MG, no valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Portanto, diante do aludido acima, esta Comissão opina pela Dispensa de Licitação com base artigo 75, caput, e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.807/2025, com a consequente contratação da empresa acima citada.
PUBLIQUE-SE.
Santana de Cataguases-MG, 16 de novembro de 2026.
MARCOS ANTONIO FERREIRA
- PREFEITO MUNICIPAL -
Publicado por:
Ana Maria Pereira de Oliveira
Código Identificador:6771FBE2