ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 329, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Resolução da Secretaria Estadual de Minas Gerais – SEE/MG nº 4.987/2024, que instituiu a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027;

Considerando o Regimento Interno da CEEMG 2025-2027 que previu a realização da Etapa Municipal da Conferência, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025;

Considerando a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da etapa municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027, para fins de planejamento, organização, coordenação e execução de todas as ações relativas à Conferência no âmbito municipal.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

a) Patrícia Aparecida Vieira

II – Representantes dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública:

a) Hellen Moreira de Sales Freitas

III – Representantes das famílias dos estudantes:

a) Ivanilde dos Santos Silva 

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I – a definição de data, horário, local, programação e demais recursos necessários para a realização da conferência.

II – a coordenação do processo de mobilização, a inscrição e credenciamento dos participantes.

III – a organização dos trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG;

IV – a garantia de acessibilidade e representatividade dos seguimentos e setores; e

V – o encaminhamento ao FEPEMG do relatório final da etapa municipal na forma e prazos estabelecidos.

Art. 4º Fica facultado o convite pela Comissão a outros membros e representantes da comunidade escolar para fins de colaboração nos trabalhos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 5 de novembro de 2025.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ana Carolina Pereira Teixeira
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