ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
- FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS

ART. 1o. - Ficam criados os ELEMENTOS DE DESPESAS no orçamento vigente, no valor de R$ 91.844,42 , distribuidos nas seguintes dotações :

 

02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

4.4.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha: 00451 100,00 Justificativa:

 

Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos

 

100,00

 

02.15.05.13.392.0039.2061 GESTÃO E FOMENTO DA CULTURA E DO TURISMO

3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais - Ficha: 00450 91.744,42

Justificativa:

 

Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

91.744,42

 

91.844,42

 

ART. 2o. - Como Recursos para criação dos ELEMENTOS DE DESPESAS autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações:

 

02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00173 100,00

Justificativa:

 

Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos

 

100,00

 

02.15.05.13.392.0039.2061 GESTÃO E FOMENTO DA CULTURA E DO TURISMO

3.3.5.0.41.00 Contribuições - Ficha: 00406 91.744,42

Justificativa:

 

Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

91.744,42

 

91.844,42

 

ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

 

Abaeté-MG, 25 de Maio de 2026

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:67A8772E