ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16146/2026)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2026

 

Processo Administrativo nº 16146/2026

 

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Casa de Assistência aos Idosos Lédia Tanus Braz, inscrito no CNPJ sob o nº 00.309.851/0001-10.

 

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 23/2025, destinado ao custeio de materiais de consumo de roupa de cama e banho de uso diário das pessoas idosas residentes na Casa de Assistência aos ldosos Lédia Tanus Braz.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

 

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

VIGÊNCIA: de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.

 

Muriaé/MG, 13 de novembro de 2026.

 

Marcos Guarino De Oliveira
Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:67A97E0E