ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BANDEIRA

Prefeitura Municipal de Bandeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2026

O MUNICÍPIO DE BANDEIRA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV, c/c os arts. 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021, e nos termos do Decreto Municipal nº 66/2023.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, em nível ambulatorial, aos usuários do SUS do Município de Bandeira/MG e dos municípios referenciados, conforme pactuações vigentes no âmbito do SUS.

VALOR ESTIMADO: R$ 355.884,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), de caráter meramente estimativo, não constituindo garantia de contratação, sendo os valores unitários aqueles estabelecidos na Tabela de Procedimentos do SUS – SIGTAP.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a partir de 31/08/2026, permanecendo aberto o credenciamento para o cadastramento permanente de novos interessados durante toda a vigência do edital.

LOCAL E FORMA DE ENTREGA: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bandeira/MG, situado na Rua Antônio Bandeira, nº 18, Centro, Bandeira/MG, das 07h00 às 13h00, ou por meio do e-mail licitacao@bandeira.mg.gov.br, observadas as condições estabelecidas no edital.

VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (pncp.gov.br) e no sítio oficial do Município de Bandeira/MG, www.bandeira.mg.gov.br.

Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@bandeira.mg.gov.br e pelo telefone (33) 3728-1224.

 

ANA NETA PEREIRA ROCHA 

Agente de Contratação — Portaria nº 03/2026


Publicado por:
Telmyr Ricardo da Silva
Código Identificador:67AC09CA