ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RETIFICAÇÃO Nº 03/2026 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 – FOMENTO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB
O Município de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – Fomento, referente à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para alterar os procedimentos de apresentação de recursos e envio da documentação de habilitação, conforme as disposições a seguir.
1. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 7.6 – RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
Onde se lê:
“Os recursos deverão ser apresentados eletronicamente pela plataforma SISGED, disponível no endereço https://sisged.app.br.”
Leia-se:
“Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do portal oficial da Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis, no endereço eletrônico: https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/-aldir-blanc/
Permanecem inalteradas as demais disposições do item 7.6, especialmente o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação do recurso e as regras relativas à análise recursal.
2. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 9.1 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO
Onde se lê:
“Os agentes culturais selecionados deverão encaminhar a documentação de habilitação, eletronicamente, por meio da plataforma SISGED, disponível no endereço https://sisged.app.br.”
Leia-se:
“Os agentes culturais selecionados deverão encaminhar a documentação exigida para a etapa de habilitação, exclusivamente por meio do portal oficial da Secretaria Municipal de Cultura de Divinópolis, no endereço eletrônico:
https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/-aldir-blanc/
O agente cultural deverá acessar a página correspondente ao Edital nº 006/2026 – Fomento e seguir as orientações disponibilizadas para envio dos documentos, respeitando o prazo de 5 (cinco) dias estabelecido neste edital, contado da publicação do resultado final da etapa de seleção.”
Permanecem inalteradas as demais disposições do item 9.1 e a relação de documentos exigidos para habilitação.
3. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Ficam expressamente excluídas do Edital nº 006/2026 – Fomento todas as referências à plataforma SISGED relativas à apresentação de recursos e ao envio da documentação de habilitação.
As demais disposições, condições, prazos, critérios de seleção e obrigações estabelecidas no Edital nº 006/2026 – Fomento permanecem inalteradas, desde que não contrariem a presente retificação.
DISPOSIÇÃO COMPLEMENTAR
Fica facultado aos agentes culturais convocados para a etapa de habilitação o envio antecipado do Termo de Execução Cultural (Anexo IV), devidamente preenchido e assinado, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura.
O envio antecipado possui caráter exclusivamente preparatório, não constituindo requisito de habilitação, tampouco substituindo os procedimentos de formalização previstos no item 10.1 do Edital nº 006/2026.
A não apresentação do Termo de Execução Cultural durante a etapa de habilitação não acarretará inabilitação ou qualquer prejuízo ao proponente.
4. DA PUBLICIDADE E VIGÊNCIA
A presente Retificação passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – Fomento, devendo ser publicada nos mesmos meios oficiais de divulgação do edital original.
Divinópolis/MG, 03 de novembro de 2026.
Assinado Digitalmente
MARDEY RUSSO
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:67C822C9