ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa BSO ENTRETENIMENTO LTDA, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 0172/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 060/2026, a empresa Recorrente não concordou com a sua inabilitação e apresentou recurso administrativo dentro do prazo. Não foram apresentadas contrarrazões nenhuma empresa. A Pregoeira, então passou a analisar as razões para que pudesse tomar a decisão mais acertada, mais justa.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo não provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa BSO ENTRETENIMENTOS LTDA.
Decido NEGAR provimento ao recurso interposto pela empresa BSO ENTRETENIMENTOS LTDA contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 60/2026, processo licitatório 0172/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do pregão eletrônico 060/2026, que ficará designada para o dia 08/09/2026 às 09:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 03 de setembro de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:681DC0F1