ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO /HOMOLAÇÃO PL030
TERMO DE ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) Prefeito Municipal, Marconi Vieira Nery, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n°. 14.133121, a vista do parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve:
01 - ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos:
Processo Licitatório n° 030/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/2025
Data de adjudicação e homologação: 22/06/2026.
Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 019/2026, PARA Adesão à Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos ambulatoriais de média complexidade destinados à realização de procedimentos de Tratamento Esclerosante Não Estético de Varizes dos Membros Inferiores, nas modalidades unilateral e bilateral, incluindo consultas especializadas, avaliação clínica, exames de Ultrassonografia Doppler Venoso, execução dos procedimentos terapêuticos, fornecimento integral de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos e acompanhamento pós-procedimento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaipé/MG.
Itaipé/MG, 22 de junho de 2026.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2026
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 18.404.756/0001-61.
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.502.026/0001-08.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026.
MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2025 – CONEP.
CONTRATO Nº: 073/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos ambulatoriais de média complexidade destinados à realização de procedimentos de Tratamento Esclerosante Não Estético de Varizes dos Membros Inferiores, nas modalidades unilateral e bilateral, incluindo consultas especializadas, avaliação clínica, exames de Ultrassonografia Doppler Venoso, execução dos procedimentos terapêuticos, fornecimento integral de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos e acompanhamento pós-procedimento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaipé/MG.
VALOR GLOBAL: R$ 759.600,00 (setecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.302.0016.2069 – Atenção à Saúde para Procedimentos da MAC;
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 1.600.000.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Governo Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Licitatório nº 030/2026 e Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2025 – CONEP.
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026.
Itaipé/MG, 16 de julho de 2026.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jomilson Duarte Pereira
Código Identificador:68AD89A2