ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.930, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

APOSENTA MARIA ELIZABETH PEREIRA NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) REMANESCENTE, NÍVEL III, PADRÃO I.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

 

Considerando a Carta de Concessão de Aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concedeu à servidora municipal Maria Elizabeth Pereira o benefício nº 239.088.080-5, Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

 

Considerando o Memorando nº 656/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aposentar, a partir de 21 de outubro de 2026, por Tempo de Contribuição, a servidora municipal Maria Elizabeth Pereira, com inscrição no CPF sob o nº 547.xxx.xxx-15, no cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB) Remanescente, Nível III, Padrão I, pertencente ao Quadro de Vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 20 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito  


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:68AE1DFA