ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ - MUNICÍPIO DE ABAETÉ –PODER EXECUTIVO- ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais inerentes ao cargo, tendo em vista o disposto nos incisos II e VII do art.118 da Lei Orgânica do Município de Abaeté; CONSIDERANDO-SE a solicitação da Secretária Municipal de Saúde para alteração da composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional; DECRETA:

Art.1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, altera os incisos I a V do Art.4º do Decreto n.º 364/2026, no tocante aos membros que compõe a Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional da Secretaria Municipal de Saúde, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º- (...) A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional para fins de progressão vertical no âmbito geral da Secretaria Municipal de Saúde é composta pelos seguintes servidores:

I– Diva Laila Álvares, matrícula funcional n.º 01871-4 (presidente);

II – Diogo Augusto Fernandes Pereira, matrícula funcional n.º 02560-2 (membro);

III – Claudia Mara de Oliveira, matrícula funcional n.º 01555-4 (membro);

IV – Marina Campos de Oliveira, matrícula funcional n.º 01659-4 (membro);

V – Lucinei Alves da Cunha, matrícula funcional n.º 00346-8 (membro).”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo os demais dispositivos não mencionadas neste decreto inalterados.

Abaeté/MG, 16 de novembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Ivanir Deladier da Costa

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nayara Noronha Silva
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