ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAGUARA

Procuradoria

PROCURADORIA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB CICLO2

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PNAB CICLO2

PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICO o PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital supracitado cujas alterações estão a seguir elencadas:

 

Art. 1º - Fica RETIFICADO o Item “19. CRONOGRAMA” do referido Edital, passando o mesmo a vigorar com as seguintes modificações:

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

01

Publicação do edital

29/10/2026

02

Prazo de impugnação do Edital

De 30/10 a 06/11/2026

03

Período de inscrições e entrega dos envelopes

(Documentos para a Etapa de Análise de Mérito Cultural)

De 30/10 a 23/11/2026

04

Sessão pública de abertura dos envelopes, análise das propostas

(Análise de Mérito Cultural)

De 24/11/2026

05

Abertura de diligência pelo Comitê de Seleção

25/11/2026

06

Prazo para o proponente adequar o projeto e/ou apresentar fundamentos que justifiquem a não adequação conforme diligência do Comitê de Seleção

De 26/11 a 30/11/2026

07

Sessão pública para análise dos documentos apresentados para sanar as diligências solicitadas pelo Comitê de Seleção.

(Análise de Mérito Cultural)

01/12/2026

08

Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural

02/12/2026

09

Entrega da documentação de habilitação dos projetos

(Documentos para a Etapa de Habilitação dos Projetos) (Somente propostas classificadas)

De 03/12 a 08/12/2026

10

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural

De 03/12 a 07/12/2026

11

Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural

08/12/2026

12

Publicação do resultado da análise dos recursos

08/12/2026

13

Publicação do resultado final das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural

08/12/2026

14

Sessão pública de abertura dos envelopes para análise dos documentos de habilitação das propostas classificadas na etapa de Mérito Cultural

(Análise de Habilitação dos Projetos)

09/12/2026

15

Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos

10/12/2026

16

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos

De 11/12 a 15/12/2026

17

Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar da Habilitação dos Projetos

16/12/2026

18

Publicação do resultado da análise dos recursos

17/12/2026

19

Publicação do resultado final das propostas consideradas habilitadas na Etapa de Habilitação dos Projetos

17/12/2026

20

Divulgação do resultado final e homologação do Edital

17/12/2026

21

Convocação oficial para assinatura do Termo de Execução Cultural

17/12/2026

 

Itaguara, 13 de novembro de 2026.

 

LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS

Prefeito Municipal de Itaguara / MG


Publicado por:
Pedro Henrique Resende Fonseca
Código Identificador:68D02651