ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 174/2022
DECRETO Nº 174, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 171, de 7 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de contenção e prevenção do contágio da covid-19 e demais síndromes respiratórias no Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Acrescenta-se ao art. 1º do Decreto nº 171, de 7 de janeiro de 2022, o seguinte § 2º, transformando-se seu parágrafo único em § 1º:
Art. 1º ..................................................................
§ 1º ......................................................................
§ 2º Ficam permitidos os eventos de casamento, a serem realizados até o dia 31 de janeiro de 2022, desde que observados:
I - o limite máximo de 100 (cem) pessoas;
II - a apresentação de cartão de vacinação comprovando a completa imunização contra a COVID-19, para acesso ao ambiente do evento;
III - o distanciamento linear interpessoal de, no mínimo, um metro e meio, entre as mesas;
IV - o uso obrigatório de máscara e álcool em gel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 18 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:68DCE5C3