ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 174/2022

DECRETO Nº 174, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

 

Altera o Decreto nº 171, de 7 de janeiro de 2022, que estabelece medidas de contenção e prevenção do contágio da covid-19 e demais síndromes respiratórias no Município de Inimutaba.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Acrescenta-se ao art. 1º do Decreto nº 171, de 7 de janeiro de 2022, o seguinte § 2º, transformando-se seu parágrafo único em § 1º:

Art. 1º ..................................................................

§ 1º ......................................................................

§ 2º Ficam permitidos os eventos de casamento, a serem realizados até o dia 31 de janeiro de 2022, desde que observados:

I - o limite máximo de 100 (cem) pessoas;

II - a apresentação de cartão de vacinação comprovando a completa imunização contra a COVID-19, para acesso ao ambiente do evento;

III - o distanciamento linear interpessoal de, no mínimo, um metro e meio, entre as mesas;

IV - o uso obrigatório de máscara e álcool em gel.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 18 de janeiro de 2022.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
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