ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 112/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2024

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 112/2023

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2023

 

Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPF sob o N° 12.253.900/0001-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8252.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

 

Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026

 

JEAN CARLOS TOLENTINO

Contador

 

DESPACHO

 

Com efeito, diante a solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:

 

09.01.26.782.9009.1915.3449030000000.17550000 – 8252 - IMOBIL.DE DOM PUBL. E PAT.EST.VICINAIS - Material de Consumo.

 

Para o CONTRATO Nº 169/2024, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 112/2023, MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2023.

 

Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026.

 

JEAN CARLOS TOLENTINO

Contador 


Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:68EAF93C