ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO : CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

O Município de Naque/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o seguinte procedimento auxiliar de credenciamento:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

 

Credenciamento de empresas, clínicas especializadas e profissionais habilitados para prestação de serviços médicos, bem como de profissionais especializados nas áreas de Terapia Ocupacional, Educação Física, Fonoaudiologia e Psicologia, destinados ao atendimento complementar das demandas do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Naque/MG.

 

O procedimento encontra-se fundamentado no art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelos Decretos Municipais nº 15/2023, nº 17/2023 e nº 70/2023, além das demais normas pertinentes à matéria.

 

O envio da documentação e dos requerimentos de credenciamento terá início em 15 de maio de 2026, às 00h01min (horário de Brasília), sendo que a análise das solicitações apresentadas terá início em 29 de maio de 2026, às 09h00min.

 

O presente credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, com encerramento previsto para 28 de maio de 2027, às 09h00min (horário de Brasília).

 

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) eno site oficial da Prefeitura de Naque/MG, na seção de Licitações, por meio do link: https://www.naque.mg.gov.br/licitacoes.

 

Naque/MG, 13 de maio de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
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