ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03423 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03423
de 22 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1694 de 20 de AGOSTO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Adiciona: 40.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.013 - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO UNIDADES DESPORTIVAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.013 - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO UNIDADES DESPORTIVAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Reduz: 40.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O recurso financeiro será destinado à aquisição de materiais esportivos, com o objetivo de atender às necessidades das diversas modalidades praticadas ao longo de um período de um ano.
CONGONHAL - MG, 22 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO Nº 03423 de 22 de AGOSTO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:68FD144C