ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS
Divisão de Licitações
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA 011/2021 - PROCESSO (PRC) 1023/2021
Processo: PRC 1023/2021 - Modalidade: Concorrência nº 011/2021
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 011/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. Aberta a sessão, estando as empresas: ROCHA AHCOR EIRELI e CM CONSTRUTORA MINAS LTDA com representantes presentes CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e MIX CONSTRUTORA LTDA sem representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
•ROCHA AHCOR EIRELI;
•CM CONSTRUTORA MINAS LTDA;
•CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
•MIX CONSTRUTORA LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
•NÃO HOUVE
Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas MIX CONSTRUTORA LTDA e CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. As participantes apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, com exceção das empresas CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e MIX CONSTRUTORA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 31 de janeiro de 2022.
ANDERSON JUNIO PEREIRA
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
PATRÍCIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
JANAÍNA ZULMIRA TEIXEIRA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
ANA MARIA ALEXANDRINO OLIVEIRA
Membro da Comissão Permanente de Licitação
PATRÍCIA DUARTE OLIVEIRA FRANCO
Membro da Comissão Técnica
ARTHUR ANTÔNIO BARBOSA REZENDE
Engenheiro Civil
Representantes Presentes
GUSTAVO RIBEIRO CORRÊA
ROCHA AHCOR EIRELI
JULIANA CRISTINA MACHADO M PEREIRA
CM CONSTRUTORA MINAS LTDA
Publicado por:
Valquíria Aparecida Santos Silva
Código Identificador:69C0C412