ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 093 / 2009

012ª Sessão Extraordinária – 21.12.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura

 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE      HORÁRIO: 19h26

 

“O SENHOR reina; está vestido de majestade; o SENHOR se revestiu e cingiu de fortaleza; o mundo também está firmado e não poderá vacilar.” (Salmo 93,1)

 

I - Leitura e Discussão da Ata

- Atas: 86 e 92/2009  – APROVADAS POR UNANIMIDADE.

 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

- Câmara Municipal de Barbacena – Balancete Financeiro referente ao mês de novembro de 2009, que se encontra sobre a Mesa à disposição dos senhores vereadores.

- Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital “Mário Penna”, correspondência de 15.12.2009, encaminhando à Câmara Municipal de Barbacena a prestação de contas atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2009, referente ao Convênio da Prefeitura Municipal de Barbacena, firmado em 2008.

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA         HORÁRIO: 19h31

Discussão e Votação de Projetos

 

Pela ordem, o vereador José Jorge Emídio. Comentou sobre  o acontecido na sexta-feira passada, próximo à Retífica Vitória, quando a empreiteira PREVISAN, da COPASA, mesmo sendo avisada pelos servidores do DEMAE, trabalhou em local que não devia mexer, rompeu uma das adutoras do DEMAE, deixando, conseqüentemente, parte da população sem água. Informou, ainda, que os servidores do DEMAE trabalharam durante a noite, até a madrugada do dia seguinte; inclusive a Prefeita juntamente com o diretor do DEMAE, por volta das duas horas, e viu o transtorno que a COPASA está fazendo na cidade

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA

REDAÇÃO FINAL

 

Proj. Lei nº. 095/09 – Institui a Lei Geral Municipal de Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 04.11.09. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

 

VETO PARCIAL AO PROJ. LEI Nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 23.12.09.  – VISTA AO VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL.

 

PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

EM BLOCO: 20.12.09 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.

 

ORADORES INSCRITOS - HORÁRIO: 19h39

 

Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista. Agradeceu aos vereadores a convivência. Informou haver recebido um jornal de Contagem, onde orçamento de 2010 é quase um bilhão de reais, enquanto que o de Barbacena é pouco mais de duzentos milhões de reais. Criticou o fato de a maioria dos projetos apresentados ser considerada inconstitucional. Desejou a todos um feliz ano novo.

 

O Senhor Presidente, ao dar prosseguimento à reunião, explicou, com a seguinte sugestão, que o Processo Legislativo compõe-se de apresentação da proposta, de votação da proposta, da sanção por todo ou parcial da proposta e do veto da proposta. Então, este Poder Legislativo, enquanto legislador não pode achar que, de repente, a Câmara Municipal na sua maturidade, na sua avaliação julgar que a proposta é realmente constitucional, independentemente do veto, caba a ela derrubá-la. A não ser que os vereadores façam uma opção para não contrariar, ou algo assim. “Mas o Poder Legislativo é tão democrático, dinâmico, que possibilita a isso”, frisou o Senhor Presidente. Assim, entende o Senhor Presidente, que é constitucional e se convencer aos outros companheiros, derrubam o veto. O que não se pode é perder essa visão de que o processo é continuado e que não se encerra quando envia o veto o Poder Executivo ao Poder Legislativo.

 

Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Considerou a proposta do Senhor Presidente, de até derrubar o veto, é muito correta.Com relação a fala do vereador Kikito disse que  Contagem hoje deve estar com as dez maiores arrecadações do Estado de Minas Gerais, cinco vezes mais que o orçamento de Barbacena. Afirmou que Contagem não tem o grande problema de Barbacena que são as verbas carimbadas e os empréstimos. Afirmou que votará tranquilamente para derrubar o veto se lhe for provado que, excluindo as verbas carimbadas, de duzentos e dezesseis milhões, haja condições de fazer algumas coisas pelos bairros. 

O Senhor Presidente, nessa oportunidade, reportou-se ao segundo ano do governo do Célio Mazoni quando se fez a primeira reunião de orçamento participativo aqui nesta Câmara Municipal com todas as Entidades Assistenciais, para que pudesse pontuar alguns tópicos daquele processo. Lembrou que estava saindo de uma crise e na expectativa que o segundo ano seria bom, foram fazer o cálculo e das verbas carimbadas sobrou, no Município, três ponto cinco por cento para investimentos.                   Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista para explicação pessoal. Explicou que esse projeto do orçamento participativo não entrou em pauta, nem vai entrar, porque açodou com o Executivo que ia tirá-lo de discussão e o tirou. Disse que quando se tem pouco, administra-se com competência. Administrar com o cofre cheio de dinheiro, até os incompetentes fazem

Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Concordou com o vereador Kikito e ratificou que administrar é administrar com dificuldade. Para tanto, tem que colocar pessoas com capacidade.. Destacou que não há como continuar com Secretarias que estão aí perdendo verba, com todo dificuldade. Citou que semana passada chegaram dois milhões e tanto para a saúde e, este vereador, trocou informações e chegou à conclusão que podia usar o excedente desse recurso com a folha de pagamento do DMASP, ou seja, paga o extrapolamento dos hospitais e utiliza o restante para comprara medicamentos, aparelhagem, convênio com hospital, qualquer coisa pertinente à saúde.

 

Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida, agradeceu a todos os vereadores pelo convívio harmonioso, onde percebeu em cada um a vontade de trabalhar em prol de Barbacena. Estendeu agradecimentos  a todos os senhores vereadores que votaram na aprovação da Secretaria Municipal de Defesa Social.  Outra questão trazida por este vereador foi sobre o décimo terceiro salário, pois há uma preocupação dos servidores, inclusive ligando ele e  para o Sindicado, como também pretendendo fazer um manifestação amanhã aqui na praça pública.

Com a palavra o vereador João Batista Rosa. De primeira mão, agradeceu à Edilidade pelo convívio, intercâmbio, que houve nesta Câmara Municipal e por essa administração, neste ano, em que esta Casa Legislativa demonstrou responsabilidade muito grande em favor do Município, algo que já vinha sendo reclamado pelo povo. Citou a  vitória dos servidores, que com o acordo desta Casa, os servidores tiveram bastante êxito, os benefícios mantidos, evidentemente com algumas pequenas diferenças; mas, a maioria e os principais benefícios foram mantidos

E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e pelo Secretário. 

 

Presidente: vereador Ronaldo Braga 

Secretário: vereador Johnson Oliveira Marçal


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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