ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.842, DE 28 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 5.782, de 04 de janeiro de 2017, que Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei nº 5.782, de 04 de janeiro de 2017, reduzindo o valor da subvenção às Agremiações Carnavalescas de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) para R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), conforme o quadro de entidades da Secretaria de Cultura:

 

ENTIDADE

VALOR

SECRETARIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

Subvenção às Agremiações Carnavalescas

143.000,00

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar, na Lei nº 5.782/2017, de 04 de janeiro de 2017, a APAS – Associação de Promoção e Assistência Social e conceder subvenção no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

ENTIDADE

VALOR

SECRETARIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

APAS – Associação de Promoção e Assistência Social

50.000,00

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Art. 3º - Constitui fonte de recursos para fazer face a concessão de que trata o artigo anterior, a redução da Subvenção às Agremiações Carnavalescas disposta na Lei nº 5.782 de 04 de Janeiro de 2017, na classificação orçamentária abaixo discriminada.

 

Órgão

Unidade

Função

SubFunção

Programa

Proj/Ativ

Categoria

Valor

02

04

13

392

0017

0002

33504300

50.000,00

 

Art. 4º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.782, de 04 de janeiro de 2017, permanecem inalterados.

 

Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 28 de julho de 2017.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
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