ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5525 , DE 04 DE JULHO DE 2025 - LEI N.4846

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 5525 , DE 04 DE JULHO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$217.051,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

217.051,00

Anulação

 

 

02 01 00

GABINETE DO PREFEITO

 

59 04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

107 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

27.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

107 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

182 15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

243 12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

245 12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

300,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

Anulação

 

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

284 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.950,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 550 000

550

Transferência do Salário-Educação

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

286 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

447,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

286 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

780,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

286 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.690,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

292 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.950,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

425 04.122.0001.2073.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.200,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

453 10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

10.000,00

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

720 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01 FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

Anulação

 

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

881 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

115,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 17 02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

1090 20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

30.000,00

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

1432 12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

12.119,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 2 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 05

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

1419 08.241.0017.2381.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 2 759 000

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

14.119,00

Fontes de Recurso

 

552 000

12.119,00

759 000

2.000,00

 

Anulação:

02 01 00

GABINETE DO PREFEITO

 

61 04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 01 00

GABINETE DO PREFEITO

 

65 04.122.0001.2004.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-1.500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

117 04.122.0014.2370.0000

VALORIZ"ACAO"

-30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

216 18.541.0030.2432.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-40.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

237 12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-3.950,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

240 12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-300,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

302 12.361.0010.2365.0000

TEMPO INTEGRAL EM ACAO

-27.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

330 12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-3.950,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 550 000

550

Transferência do Salário-Educação

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

362 12.365.0001.2371.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-1.690,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

391 12.366.0008.2363.0000

POPULACAO ALFABETIZADA

-447,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

411 12.367.0009.2364.0000

INCLUSAO JA

-780,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 552 000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE

 

427 04.122.0001.2073.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

717 10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-50.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 621 000

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01 FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

889 08.244.0015.2373.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-115,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 661 000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 17 02 SEC.

MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

1092 20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 03

FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

 

1309 20.334.0021.2399.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-2.200,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-202.932,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEOPOLDINA, 04 de JULHO de 2025

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:1189229366 8

Assinadodeformadigitalpor PEDROAUGUSTOJUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2025.08.25 10:21:51-03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
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